1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o Formulário da Encomenda, e os demais elementos nele referidos, a regular os Termos e as Condições pelos quais se regerá a prestação de Serviços ou Vendas de Produtos pela loja virtual GIULI SHOP, com sede na cidade de São Paulo.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço (www.giulishop.com.br) para o acesso à Loja Online. Além de fornecer informações relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao cliente/usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por clientes/usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus pais ou responsáveis). Os elementos e informações transmitidos pelo usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente/usuário as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos e Conteúdos

A GIULI SHOP fará todo o possível para que as informações apresentadas não contenham erros de digitação, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso o cliente/usuário adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas na descrição, terá o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver tópico 7).

A GIULI SHOP fará todo o possível para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido à causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências de danos nos sistemas de informática, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente/usuário. Caso algum produto não esteja disponível depois de o cliente ter realizado a compra, o mesmo será avisado por e-mail ou através do telefone. Nesse momento será disponibilizada a possibilidade do cancelamento da encomenda com o respectivo reembolso, caso o pagamento já tenha sido efetuado.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela GIULI SHOP.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos ou serviços comercializados na Loja Online GIULISHOP estão de acordo com a lei vigente no Brasil.

3.2 A GIULI SHOP possui os adequados níveis de segurança, contudo a loja não será responsável por quaisquer prejuízo sofrido pelo cliente/usuário e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros ou suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, ou seja, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema de informática, pelos modems ou pelo software da operadora.
E se as causas forem por algum motivo de erro de acesso externo ao endereço eletrônico da Loja Online, havendo a impossibilidade da prestação dos serviços bem como a venda de produtos, a GIULI SHOP não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O cliente/usuário compromete-se a:
i) Informar os dados pessoais e o endereço corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de pedidos, preços e quantidades de produtos e promoções

4.2. Caso alguns dos dados estejam incorretos ou sejam insuficientes, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual falha na entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a GIULI SHOP se isenta de qualquer responsabilidade. No caso de o cliente violar alguma destas obrigações, a GIULI SHOP reserva-se no direto de bloquear futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela GIULI SHOP ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela GIULI SHOP.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A GIULI SHOP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.

5.2. Os dados pessoais identificados no Formulário da Encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela GIULI SHOP. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela GIULI SHOP.

5.3. Os dados pessoais do cliente serão processados e armazenados pelo sistema e destinam-se a ser utilizados pela GIULI SHOP no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o cliente e, em caso de autorização pelo mesmo, indicando caso a caso, e de acordo com o objetivo da empresa em concreto.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no tópico anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

6. Cancelamento de Encomendas

6.1 Quando da solicitação do cliente:

O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua compra solicitando à GIULI SHOP através do telefone ou e-mail, informando o número do pedido, desde que o mesmo ainda não tenha sido postado. Caso o pedido já tenha sido postado, a GIULI SHOP tentará efetuar a entrega do mesmo, mas o cliente terá a opção de não aceitar. Nesse caso, a encomenda retornará para o nosso endereço.

Para o efeito de cancelamento o cliente deverá indicar os seguintes dados à GIULI SHOP:

a) Número do Pedido
b) Endereço Completo

6.2 Por decisão da GIULI SHOP

A GIULI SHOP reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A GIULI SHOP reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à GIULI SHOP.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O usuário/cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o cliente poderá solicitá-lo através de e-mail, telefone ou whatsapp, devendo indicar os seus dados de identificação, o número do pedido e a data da solicitação dentro do prazo definido.

O consumidor deve, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da solicitação, devolver o(s) produto(s) à GIULI SHOP nas devidas condições.

O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) completo(s), sem ter(em) sido utilizado(s) e em perfeitas condições, tal como foi/foram entregue(s) e acompanhado(s) de sua(s) embalagem(ns) original(ais).

Abaixo, o Endereço de Envio:

GIULI SHOP IMPORTS

Rua Torquato Tasso, 295 – CEP: 03131-010 – Vila Prudente – São Paulo – SP

OBS: Os respectivos custos de envio serão de total responsabilidade do cliente.

7.2. Após recepção da devolução do(s) produto(s) no endereço da GIULI SHOP, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha  sido utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva compra. No caso de pagamentos com Cartão de Crédito, estes serão creditados na respectiva fatura. No caso de pagamento com Boleto Bancário, Cartão de Débito ou via Pix, o reembolso é será feito na Conta Bancária indicada. O reembolso será efetuado em até 14 dias após a solicitação do cliente após da  recepção da devolução do(s) produto(s) pela GIULI SHOP.

7.4. Na falta de qualquer dos componente(s) do(s) produto(s) vendido(s) ou, caso qualquer deles não se encontre(m) em excelente estado de conservação, não haverá  nenhum reembolso de valores.

8. Defeito de Fábrica

8.1. Em caso de “defeito de fábrica”, ou seja, quando são detetadas avarias nos produtos que, à princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o cliente deverá devolver os produtos no prazo de até 7 dias a contar da data em que recebeu o pedido.
Enviar para o seguinte endereço:

GIULI SHOP IMPORTS

Rua Torquato Tasso, 295 – CEP: 03131-010 – Vila Prudente – São Paulo – SP

Se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos de envio serão de sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontre completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, e/ou demais acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá nenhuma troca.

9. Garantia

9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os produtos e/ou acessórios possuem um período de garantia definido pela loja, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 meses. Este período é considerado a partir da data da venda do produto, e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovante de compra.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pela loja ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e/ou intervenções técnicas por pessoas não autorizadas.

9.5. Os produtos abrangidos pela garantia, vendidos na GIULI SHOP, como relógios e brinquedos, se apresentarem defeitos de fabricação, deverão ser remetidos com o respectivo comprovante de compra e/ou garantia, para o seguinte endereço:

GIULI SHOP IMPORTS

Rua Torquato Tasso, 295 – CEP: 03131-010 – Vila Prudente – São Paulo – SP

Se o cliente optar por outras formas de envio, os respectivos custos de envio serão de sua responsabilidade. Se possível, utilizar um Aviso de Recebimento.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja Virtual é um site registado e os serviços prestados pelo próprio site é de responsabilidade da GIULI SHOP.

10.2. O cliete/usuário reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido por direitos autorais e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.

10.3. O cliente/usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos autorais e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

10.4. O cliente/usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o tópico anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao cliente/usuário que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de e-mail do usuário/cliente, ou por contato telefônico.

11.2. O cliente/usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o seu endereço, telefone de contato e/ou e-mail indicados durante o processo da compra.

A qualquer momento, poderá solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contato ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a GIULI SHOP poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao cliente/usuário tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos sempre estarão disponíveis nestes “Termos e Condições”.